Resumo

Atualmente, a água é reconhecida mundialmente como um recurso limitado ao qual deve ser dada atenção particular. O Fórum Econômico Mundial no ano de 2017 classificou o risco denominado Crise Hídrica em termos de impacto em terceiro lugar, perdendo apenas para armas de destruição em massa e mudanças de clima. No Brasil, observa-se redução de pluviosidade a partir de 2012 para a região Nordeste e 2013 para a região Sudeste, sendo que, nesta última, a criticidade é atribuída à alta demanda e a poluição hídrica. O principal instrumento de gestão para este recurso é a legislação, que acompanha a evolução da economia, refletindo no valor da água. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução da legislação do estado de Minas Gerais, através dos decretos estaduais de emergência por seca e estiagem, assim como identificar todos os municípios afetados, associando-os com as respectivas unidades de gerenciamento hídrico, as chamadas bacias hidrográficas. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, analisando a evolução da Legislação Federal, do Código das Águas (1934) à Criação da ANA (Agência Nacional das Águas) (2000) e avaliando a evolução anual do número de decretos de situação de emergência por água, de 2003 a 2018, e correlacionando-as às bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais que já foram afetadas por estes decretos. Conclui-se que os decretos de escassez no Estado acompanham a evolução da percepção de crise hídrica no país e que o estado de Minas Gerais já teve 25 de suas 42 bacias hidrográficas afetadas por situação de emergência no período de 2003 a 2018.